Conforme destaca o especialista da área Rodrigo Balassiano, em um mercado cada vez mais dinâmico e regulamentado, a confiança dos investidores está diretamente ligada à solidez dos mecanismos legais que regem os produtos financeiros. No caso dos fundos de investimento, esse cuidado é ainda mais essencial, já que envolvem a gestão coletiva de recursos de terceiros. Por isso, a importância da estrutura jurídica na segurança do fundo deve ser compreendida como elemento central para mitigar riscos, garantir transparência e assegurar o cumprimento das obrigações fiduciárias.
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Como a importância da estrutura jurídica na segurança do fundo se manifesta na criação e regulamentação do veículo?
A importância da estrutura jurídica na segurança do fundo começa ainda na fase de constituição do veículo, momento em que são definidos aspectos como tipo de fundo, objetivo de investimento, política de alocação, público-alvo e forma de administração. Segundo Rodrigo Balassiano, esses elementos são formalizados no regulamento e no prospecto, documentos que servem como base legal para a relação entre gestores e cotistas. Uma redação clara e juridicamente robusta desses instrumentos evita ambiguidades e protege todas as partes envolvidas.
Além disso, a estrutura jurídica envolve a definição de responsabilidades entre as figuras do administrador, gestor, custodiante, auditor e distribuidor. A separação de funções e a exigência de registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) garantem um sistema de pesos e contrapesos que reduz conflitos de interesse e aumenta a governança. O fundo passa a operar com maior previsibilidade jurídica, o que é fundamental para atrair e manter investidores no longo prazo.
Outro aspecto relevante é a escolha do regime de condomínio — seja aberto ou fechado — e o tratamento das cotas em relação à liquidez, resgate e tributação. Todos esses pontos devem estar devidamente amparados por uma estrutura jurídica sólida que respeite a legislação vigente e esteja alinhada com as normas regulatórias. Isso assegura que o fundo tenha previsibilidade operacional e esteja preparado para responder a auditorias, fiscalizações e alterações regulatórias.
De que forma a estrutura jurídica protege os investidores contra riscos operacionais e jurídicos?
A estrutura jurídica de um fundo funciona como um escudo que protege o investidor de uma série de riscos, como má gestão, conflitos de interesse ou uso indevido dos recursos. Isso se dá, por exemplo, pela exigência de segregação patrimonial — ou seja, os ativos do fundo não se confundem com os da administradora, do gestor ou dos cotistas. De acordo com o especialista Rodrigo Balassiano, esse princípio legal garante que eventuais problemas financeiros de uma dessas partes não afetem o patrimônio investido.
Outro ponto de proteção está nos mecanismos de responsabilização. A legislação prevê que o administrador e o gestor respondem por danos causados por dolo, má-fé ou negligência. Essa responsabilização jurídica é um fator de segurança para os cotistas, pois impõe padrões de conduta e diligência que vão além da simples execução de ordens. Além disso, cláusulas específicas no regulamento do fundo podem prever limites de exposição, critérios de seleção de ativos e regras de governança que reduzem o risco de decisões arbitrárias.
Como garantir a atualização e a eficácia da estrutura jurídica diante de mudanças regulatórias?
Manter a estrutura jurídica atualizada é essencial para garantir que o fundo continue operando dentro da legalidade e com segurança frente às transformações do mercado. A CVM frequentemente publica instruções, ofícios e normas que alteram aspectos importantes da regulação dos fundos, como ocorreu recentemente com a entrada em vigor da ICVM 175. A não adaptação pode gerar riscos legais e até a suspensão das atividades do fundo.
Para isso, Rodrigo Balassiano frisa que é fundamental que a administradora conte com uma assessoria jurídica especializada, capaz de interpretar rapidamente as alterações regulatórias e promover as adaptações necessárias nos documentos do fundo. Isso inclui a atualização do regulamento, a comunicação com os cotistas e a realocação de funções ou estratégias, quando exigido por novas normas. A eficácia da estrutura jurídica depende de sua aderência contínua ao ambiente regulatório vigente.
Autor: Valery Baranov