O governo federal enfrenta uma nova rodada de tensões políticas e fiscais ao tentar recompor o espaço fiscal no orçamento de 2026, após a queda da Medida Provisória que previa o aumento na taxação de transações financeiras. Com a perda de uma estimativa de R$ 17 bilhões em receitas, o Executivo agora redobra esforços para negociar alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A manobra, no entanto, ocorre em meio a um cenário de pressões do Legislativo, especialmente diante da proximidade de um ano eleitoral, o que eleva a complexidade das decisões que precisam ser tomadas de forma urgente.
Na prática, a queda da MP aprofundou o desafio do ministro da Fazenda em encontrar formas de equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos e programas sociais. O encontro entre Fernando Haddad e Davi Alcolumbre sinaliza que o governo ainda busca uma saída negociada para garantir o avanço da LDO, tentando preservar margens orçamentárias mínimas diante das imposições do Congresso. As reuniões se tornaram estratégicas para realinhar prioridades e conter novas derrotas políticas, que poderiam fragilizar ainda mais a condução econômica do governo federal.
O ponto mais sensível no texto da LDO em tramitação é o cronograma de pagamento das emendas parlamentares. O atual desenho obriga o governo a pagar essas emendas até o final do primeiro semestre do ano, o que preocupa integrantes do Executivo. Isso porque, além de reduzir a flexibilidade na gestão orçamentária, impõe prazos rígidos para a execução financeira num contexto em que o Tesouro Nacional lida com incertezas crescentes sobre as receitas. Parlamentares, por sua vez, pressionam pela manutenção desse cronograma, já que as emendas são instrumento vital para suas bases eleitorais.
Além disso, o adiamento da votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento indica que ainda há muito a ser costurado entre as lideranças. O relator da proposta, deputado Gervásio Maia, já sinalizou que não deve abrir mão do cronograma de pagamento das emendas, o que pode dificultar a obtenção de consenso. A expectativa inicial era de que a votação ocorresse nesta semana, mas o impasse empurrou a decisão para a próxima, indicando que o cenário fiscal ainda é de grande instabilidade, e a ausência de alternativas à antiga MP amplia a pressão sobre o Ministério da Fazenda.
Dentro do governo, há receio de que a imposição do Congresso sobre o pagamento das emendas acabe engessando ainda mais o Orçamento e dificultando a execução de políticas públicas em áreas estratégicas. A frustração de receitas, somada ao crescimento das despesas obrigatórias, torna o desafio de fechar as contas de 2026 ainda maior. A queda da MP foi vista por técnicos como um baque inesperado, principalmente porque ela oferecia uma alternativa ao aumento do IOF, que já é considerado elevado. Agora, o Ministério da Fazenda precisa encontrar caminhos que não acarretem aumento de impostos nem provoquem desgaste com o Congresso.
Enquanto isso, a oposição se aproveita da situação para desgastar a imagem do governo, afirmando que o objetivo da MP era apenas reforçar a atuação eleitoral do presidente por meio de programas sociais. A narrativa encontra eco em parte do Parlamento, especialmente entre parlamentares que se preparam para a disputa eleitoral e veem nas emendas um trunfo indispensável. Essa tensão entre Executivo e Legislativo tende a aumentar à medida que se aproximam as definições finais do orçamento de 2026, exigindo do governo articulação política e disciplina fiscal, duas qualidades que ainda precisam ser demonstradas de forma mais contundente.
Os economistas alertam que esse cenário de instabilidade fiscal e incertezas políticas compromete a credibilidade do país diante do mercado e dos investidores. A indefinição sobre o rumo das contas públicas também impede avanços mais concretos na política de juros, criando um ciclo de estagnação econômica. Para que a confiança seja restabelecida, será necessário mais que negociações pontuais: será preciso apresentar um plano coerente, transparente e com medidas de médio e longo prazo para garantir equilíbrio fiscal sustentável e previsibilidade no ambiente econômico.
A próxima semana será decisiva para os rumos do orçamento federal. Se o governo conseguir chegar a um consenso sobre a LDO com o Congresso, terá uma base mínima para reconstruir sua estratégia fiscal sem recorrer a medidas de urgência ou aumentos drásticos de impostos. Caso contrário, o impasse pode se aprofundar, minando a capacidade de articulação política do Executivo e colocando em risco o cumprimento das metas fiscais. Diante disso, a resolução dessa negociação tornou-se prioridade absoluta para os líderes do governo e exigirá habilidade, paciência e firmeza para evitar um colapso ainda maior no planejamento econômico para 2026.
Autor : Valery Baranov