Conforme o advogado Roberto Moreth, o Negócio Jurídico Processual (NJP) é um mecanismo introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, permitindo que as partes ajustem aspectos procedimentais de um processo judicial. No direito tributário, ele viabiliza acordos entre o Fisco e contribuintes para tornar mais eficiente a recuperação de créditos fiscais, reduzindo a morosidade processual e otimizando os recursos administrativos e judiciais.
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Benefícios do NJP na execução fiscal
A aplicação do NJP na execução fiscal oferece diversas vantagens: além de agilizar o andamento dos processos, reduzindo prazos e custos, permite uma maior previsibilidade para as partes envolvidas. Esse mecanismo possibilita ajustes personalizados que atendem às especificidades de cada caso, tornando a cobrança de créditos tributários mais eficiente. Ademais, de acordo com o Dr. Roberto Moreth, a cooperação entre Fisco e contribuinte promove um ambiente jurídico mais equilibrado, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e evitando litígios prolongados.
- Celeridade processual: diminui o tempo de tramitação dos processos fiscais;
- Eficiência administrativa: reduz custos para o Estado e os contribuintes;
- Flexibilidade procedimental: permite ajustes conforme a necessidade das partes;
- Estímulo ao cumprimento tributário: promove um ambiente mais colaborativo entre Fisco e empresas.
NJP e a desjudicialização dos litígios fiscais
O alto número de processos tributários é um grande problema no Brasil. O NJP permite resoluções consensuais e evita disputas judiciais prolongadas, contribuindo para desafogar o Judiciário e melhorar a recuperação de créditos tributários, assim como pontua o advogado Roberto Moreth.
Desafios na implementação do NJP no Direito Tributário
Apesar de suas vantagens, alguns desafios ainda dificultam a expansão do NJP:
- Falta de regulamentação uniforme: a inexistência de normativas padronizadas gera insegurança;
- Capacitação de agentes: tanto fiscais quanto contribuintes precisam entender melhor o mecanismo;
- Resistência institucional: algumas entidades públicas ainda veem o NJP com ceticismo.
Impacto do NJP na recuperação de créditos fiscais
A flexibilização procedimental oferecida pelo NJP possibilita que Fisco e contribuintes estabeleçam condições personalizadas para a execução fiscal. Isso torna a recuperação de débitos mais eficiente e reduz a taxa de inadimplência tributária.
O NJP representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário. Ao reduzir custos, melhorar a previsibilidade jurídica e incentivar a colaboração, ele se apresenta como uma solução viável para a eficiência fiscal. Sua expansão depende de regulamentação adequada e capacitação dos profissionais envolvidos.
Perspectivas futuras do NJP na área tributária
Segundo o Dr. Roberto Moreth, a adoção do NJP ainda está em crescimento no Brasil, mas seu potencial é promissor. Medidas como normatização padronizada, treinamento dos agentes públicos e incentivo à celebração de NJPs podem consolidá-lo como um dos principais instrumentos para a recuperação de créditos tributários.
O Negócio Jurídico Processual é uma solução inovadora para otimizar a execução fiscal no Brasil. Com regulamentação uniforme e capacitação, ele tem potencial para reduzir a litigiosidade, aumentar a arrecadação tributária e modernizar a relação entre o Fisco e os contribuintes.