A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou uma norma para orientar o reúso não potável de água proveniente de efluentes dos serviços públicos de esgotamento sanitário. A medida cria uma referência nacional para municípios, prestadores de saneamento e entidades reguladoras avaliarem projetos de aproveitamento de água tratada em atividades que não exigem qualidade potável.
A regra foi formalizada pela Resolução ANA nº 309, de cinco de novembro de dois mil e vinte e seis, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A Norma de Referência nº 17/2026 entra em vigor em quatro de janeiro de dois mil e vinte e sete. O texto completo está disponível na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
O que a norma organiza
O reúso previsto pela ANA é não potável. Isso significa que a água tratada poderá ser direcionada a usos que não envolvam o consumo humano direto, desde que sejam observados os critérios de qualidade, controle e monitoramento aplicáveis a cada finalidade. A distinção é importante porque a norma não autoriza transformar automaticamente efluentes tratados em água para beber.
A regulamentação estabelece diretrizes para que a utilização desse recurso seja planejada de acordo com as características de cada localidade. Entre os pontos previstos está a avaliação das demandas existentes, dos padrões de qualidade necessários e da frequência de acompanhamento exigida para cada modalidade de uso.
O texto também determina a identificação de potenciais usuários nas áreas próximas às estações de tratamento de esgoto. Essa etapa pode aproximar a oferta de água de reúso das atividades urbanas que tenham demanda compatível, reduzindo a necessidade de transportar o recurso por longas distâncias e ajudando a orientar a escolha de projetos prioritários.
Por que o reúso interessa às metrópoles
Em regiões metropolitanas, o aproveitamento de água tratada pode integrar políticas de saneamento, planejamento urbano e gestão de recursos hídricos. As grandes cidades concentram população, serviços, áreas industriais e estruturas públicas que utilizam água em diferentes etapas de operação, nem sempre com necessidade de padrão potável.
A diretriz também ganha relevância em regiões sujeitas a períodos de estiagem, crescimento populacional e aumento do consumo. Ao criar critérios comuns para a análise dos projetos, a ANA busca dar maior previsibilidade à avaliação técnica e sanitária de iniciativas que dependem da articulação entre municípios, prestadores de serviços e órgãos reguladores.
Na prática, a publicação da norma não significa que sistemas de reúso serão implantados imediatamente em todas as cidades. O documento prevê a seleção de municípios que poderão receber estudos de viabilidade técnica e econômica. Esses estudos deverão ajudar a verificar se há demanda, infraestrutura adequada, condições de controle e sustentabilidade para a implementação de cada solução.
Próximas etapas para municípios e prestadores
A identificação de usuários no entorno das estações de tratamento será uma das bases para o planejamento. A análise deverá considerar tanto os usos possíveis quanto os requisitos de qualidade e monitoramento definidos para cada situação, sempre em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública.
Esse modelo permite que a discussão avance de forma vinculada à realidade de cada cidade. Uma estação localizada em uma área com concentração de atividades urbanas poderá ter oportunidades diferentes de uma unidade instalada em uma região com outro perfil de ocupação e demanda. Por isso, a norma funciona como referência para estudos e decisões, e não como um programa único de implantação.
A iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla de regulação do saneamento. Em outra atualização institucional, a ANA informou que a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto avançou em municípios onde vivem cerca de cento e cinquenta e sete milhões e setecentos mil brasileiros, segundo publicação da própria agência sobre o tema. A informação consta na página da ANA sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Com a entrada em vigor da Norma de Referência nº 17/2026, o reúso de água de esgoto tratado passa a contar com uma orientação nacional específica. Para as metrópoles brasileiras, o avanço representa uma ferramenta adicional de planejamento diante da pressão sobre os mananciais e da necessidade de ampliar a eficiência dos serviços urbanos de saneamento.
