Aprovada na Câmara com ampla margem, proposta aguarda despacho de Davi Alcolumbre desde março e ganhou novo sinal de movimento em junho.
A PEC da Segurança Pública é, hoje, uma das propostas mais aguardadas pelo governo federal no Congresso Nacional, mas também uma das que mais geram dúvida sobre quando, de fato, sairá do papel. Aprovada na Câmara dos Deputados ainda em março, a proposta ficou meses sem avançar no Senado, à espera de um simples despacho do presidente da Casa. Em junho, no entanto, surgiram os primeiros sinais de que esse impasse pode estar perto do fim.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
Enviada ao Congresso pelo governo Lula em abril de 2025, a PEC 18/2025 tem como objetivo promover a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Depois de quase um ano de discussão, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla margem, registrando 487 votos a favor e 15 contrários no primeiro turno, e 461 a 14 no segundo turno, concluído em 4 de março de 2026. SenadoCongresso em Foco
Entre as principais mudanças, a proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, além de prever a distribuição obrigatória de 50% dos recursos desses fundos aos estados e ao Distrito Federal, percentual hoje aplicado apenas ao FNSP. O texto também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e destinadas a ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de atribuir ao Congresso a fiscalização da atividade de inteligência. Uma fonte adicional de financiamento prevista é a tributação das chamadas bets, com destinação gradual de até 30% da arrecadação entre 2026 e 2028 para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Senado + 2
Por que a proposta ficou parada no Senado
Apesar da aprovação folgada na Câmara, a PEC enfrentou um obstáculo inesperado ao chegar ao Senado: a falta de um despacho inicial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A proposta foi autuada no Senado em 10 de março, mas permaneceu na Secretaria Legislativa com o status de aguardando despacho, sem o qual o texto não é enviado à Comissão de Constituição e Justiça, não recebe relator e nem começa a contar o prazo regimental de análise. Congresso em Foco
A demora ganhou contornos políticos à medida que o tempo passou. A tensão entre Alcolumbre e o governo aumentou depois que o Senado rejeitou, no final de abril, a indicação de Jorge Messias a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, nome do Planalto que disputava espaço com o preferido do presidente da Casa. Em maio, a PEC completou dois meses parada no Senado, com a avaliação de que seria difícil avançar antes das eleições, já que o Congresso concentraria esforços para aprovar o fim da escala 6×1. O tema é sensível para a população: pesquisa Datafolha de dezembro de 2025 mostrou que a segurança pública é o segundo problema que mais preocupa os brasileiros, com 16% das menções, atrás apenas da saúde, com 20%, e na frente da economia, com 11%. CNN Brasil + 2
O que pode acontecer a partir de agora
O cenário começou a mudar no início de junho. Segundo aliados de Alcolumbre, há sinalização de que o tema pode entrar na pauta do Senado ainda este ano, depois da conclusão das discussões sobre outras matérias consideradas prioritárias. A proposta é vista pelo Palácio do Planalto como pré-requisito para a criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso assumido por Lula durante a campanha eleitoral, o que mantém o tema no radar do governo mesmo em meio às dificuldades de articulação. INFOSAJBrasil 247
Ainda assim, pontos de resistência seguem no caminho. A Comissão de Esporte do Senado já realizou audiência pública para discutir o impacto da tributação das bets sobre o financiamento esportivo, hoje beneficiado pela arrecadação que a PEC pretende redirecionar para a segurança pública. Há também o temor, entre aliados do governo, de que a oposição tente incluir no texto pontos polêmicos que ficaram de fora da versão aprovada pela Câmara, como a redução da maioridade penal. Entre os nomes cotados para relatar a proposta no Senado está o senador Alessandro Vieira, que já relatou o PL Antifacção, outra medida de segurança pública aprovada pelo Congresso. Congresso em FocoMetrópoles
Enquanto a tramitação não avança de fato, o que existe é uma sinalização política, não uma certeza de calendário. Para o cidadão que acompanha o tema, a PEC da Segurança Pública resume bem o ritmo do Congresso em ano eleitoral: pautas estratégicas avançam quando há consenso entre as lideranças, mas podem ficar à espera de um simples despacho por meses. A expectativa agora é que a sinalização de Alcolumbre se traduza, nas próximas semanas, em relator definido e início efetivo da análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Fontes consultadas:
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/05/camara-aprova-pec-da-seguranca-texto-sera-analisado-pelo-senado
- https://www.camara.leg.br/noticias/1250434-camara-aprova-pec-da-seguranca-publica-em-2-turno
- https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118276/pec-da-seguranca-emperra-no-senado-50-dias-apos-aprovacao-na-camara
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-seguranca-completa-dois-meses-sem-avanco-no-senado/
- https://infosaj.com.br/alcolumbre-sinaliza-avanco-da-pec-da-seguranca-no-senado/
- https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/alcolumbre-sinaliza-avanco-da-pec-da-seguranca-no-senado
- https://www.metropoles.com/brasil/pec-da-seguranca-segue-parada-no-senado-um-mes-apos-passar-na-camara
Autor: Diego Rodríguez Velázquez