Impasse entre Lula e Alcolumbre adia proposta que serve de base para a criação do Ministério da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados desde março, segue sem previsão de avançar no Senado Federal. Faltando poucos dias para o início do recesso parlamentar de meio de ano, o texto ainda não tem relator definido nem rito de tramitação estabelecido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A proposta é tratada pelo governo Lula como pré-requisito para a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha assumida em 2022. Para quem vive nas grandes cidades e convive com o debate sobre segurança pública, entender por que a proposta está travada, e o que pode acontecer daqui para frente, ajuda a acompanhar um dos temas mais sensíveis da agenda legislativa deste ano eleitoral.
Por que a PEC está parada no Senado
A PEC da Segurança Pública chegou ao Senado em março, depois de aprovada pela Câmara. Desde então, o texto aguarda dois passos formais que dependem do presidente da Casa: a indicação de um relator e a definição do rito de tramitação. Sem esses passos, a proposta não avança nem entra na pauta de discussões das comissões. Entidades ligadas à segurança pública e à inteligência formalizaram, em maio, um ofício cobrando o despacho imediato da matéria, afirmando que ela não poderia permanecer indefinidamente parada.
O conteúdo da proposta trata de mudanças constitucionais que redefinem competências e mecanismos de integração entre as forças de segurança estaduais e federais, tema apontado por especialistas como resposta estrutural ao avanço do crime organizado em diferentes estados. Em determinado momento, aliados de Alcolumbre chegaram a admitir a possibilidade de o texto ser discutido ainda neste ano, inclusive com a criação de uma comissão especial. Essa alternativa foi criticada por parlamentares governistas, já que o rito de uma PEC não prevê esse tipo de etapa, interpretada como possível instrumento para desacelerar ainda mais a tramitação.
O impasse político entre Lula e Alcolumbre
Parte da paralisia da PEC está ligada ao desgaste na relação entre o presidente Lula e o presidente do Senado. O rompimento se intensificou no fim de abril, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, revés considerado significativo para o Palácio do Planalto. Desde então, tentativas de recomposição não tiveram sucesso, e o clima de desconfiança passou a afetar outras pautas prioritárias do governo, incluindo a própria PEC da Segurança e a proposta que acaba com a escala de trabalho 6 por 1.
Para tentar reduzir o atrito, o governo promoveu mudanças em sua articulação política no Senado, com a senadora Teresa Leitão assumindo a liderança do governo na Casa e o senador Camilo Santana passando a liderar a bancada do partido do presidente. Segundo relatos de bastidores, esses interlocutores atuam para viabilizar uma reunião direta entre Lula e Alcolumbre, na tentativa de destravar os principais nós políticos antes do retorno dos trabalhos em agosto. Até o momento, porém, essa reunião não havia sido confirmada publicamente.
O que muda com o recesso e o calendário eleitoral
O Congresso Nacional trabalha até 17 de julho e entra em recesso até 1º de agosto, com atividade legislativa ainda mais reduzida em agosto e setembro por causa das eleições municipais. Isso significa que, na prática, a PEC da Segurança Pública dificilmente deve avançar antes de outubro, quando se encerra o primeiro turno das eleições. Por se tratar de emenda constitucional, o texto exige quórum qualificado de três quintos dos votos em dois turnos no Senado, o que torna sua aprovação ainda mais dependente de um ambiente político estável entre os poderes.
O novo mapa de forças que sair das urnas em outubro deve influenciar diretamente a disposição de senadores para votar o tema, assim como o entendimento construído entre o Planalto e o comando do Senado até lá. Enquanto isso, a proposta segue sem data para ser pautada, e a criação do Ministério da Segurança Pública, que depende da aprovação da PEC, permanece em compasso de espera. Para quem acompanha o tema de perto, a mensagem prática é que qualquer mudança estrutural na segurança pública, ao menos por essa via, não deve ocorrer antes do fim do ciclo eleitoral deste ano.
A tramitação da PEC da Segurança Pública mostra como decisões de bastidor podem impactar pautas de interesse direto do cidadão, especialmente em grandes centros urbanos onde o debate sobre segurança é constante. O impasse entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado, somado ao calendário eleitoral de 2026, deve manter a proposta parada por, pelo menos, mais alguns meses. Até lá, o desfecho depende da disposição de Alcolumbre em pautar o tema, do resultado das eleições municipais e da capacidade do governo de reconstruir pontes com o Senado.
Fontes: Coluna Milena Teixeira, Metrópoles; O Cafezinho; BPMoney